|
Política
- Domingo, 21 de Junho de 2009
De
Sanctis: a Justiça está doente e os juízes
não podem ser cegos
O juiz
Federal do Estado de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis,
disse ontem em João Pessoa, durante encerramento do XV Encontro
dos Magistrados Paraibanos, que o Poder Judiciário está
doente e precisa ser revisto. Segundo ele, o Judiciário brasileiro
não funciona e é um Poder que está longe das
expectativas mínimas dos próprios juízes e
dos cidadãos.
Fausto De Sanctis, que abordou o tema sobre a Independência
Judicial no estado democrático de direito, criticou a instituição
da Súmula Vinculante, que faz com que reiterada decisões
do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam aplicadas a casos análogos
ou semelhantes, fazendo segundo ele, que o juiz passe a ser mero
reprodutor de sentenças sem te liberdade para analisar o
caso concreto.
De acordo com o magistrado, considerado bastante polemico por suas
posições firmes na área Penal, apesar da Justiça
ter uma representação de olhos vendados, os juizes
não podem se apegar a essa caracterização,
não podem ser cegos, devem ter olhos bem abertos para ter
condições de vê o que vai julgar.
Convicção
De Sanctis
defende que o juiz deve decidir conforme sua convicção
e não pode temer em decidir da melhor forma que considerar
adequada para o caso concreto, porque tem um papel muito importante
a cumprir, que deve ser cumprido com coragem e sem medo.
Segundo Fausto De Sanctis é importante que a sociedade compreenda
que o sistema concebeu um Judiciário e o juiz pode cometer
erros, desde que o erro seja de boa fé. “Errar não
pode gerar conseqüências, a não ser um eventualmente
recurso. Desde que o juiz erre de boa fé, como qualquer cidadão
em sua profissão”, comentou.
Conforme relatou o magistrado, cobra-se muito do juiz uma postura
de perfeição absoluta e isso não existe e nunca
existirá. “É importante discutir isto e constatar
que o juiz é um ser humano e não pode ser objeto de
perseguições quando procurar decidir conforme suas
convicções”, declarou.
Além de defender a convicção e coragem do juiz
para o julgamento de casos concretos como pressupostos básicos
para independência judicial, De Sanctis, também defendeu
a importância que os magistrados fazerem cursos que propiciem
reflexão sobre a atividade jurisdicional.
Brasil
passa por uma releitura
O Juiz
Fausto De sanctis disse que o Brasil está passando por um
momento de releitura das atividades do Poder Judiciário e
que os juízes, por conta própria, estão sentido
a necessidade de reforçarsuas convicções, suas
ações, suas idéias, obviamente, respeitando
as suas atribuições.
“É importante momentos de discussões como este,
porque a partir deles podemos gerar um sentimento comum de qual
é o melhor caminho para tratar de assuntos complexos que
o Poder Judiciário constantemente vem tratando”, comentou.
De Sanctis é considerado um dos pilares da independência
judicial e da ordem democrática, tendo realizado várias
palestras pelo Brasil, desde que se tornou responsável pelas
prisões da Operação Satiagraha, da Polícia
Federal; da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas; da prisão
do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do banqueiro Daniel
Dantas. O juiz é Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade
de São Paulo).
Antes da palestra proferida por ele, os juizes e desembargadores
paraibanos que participaram do evento promovido pela Associação
dos Magistrados da Paraíba (AMPB), com o apoio do Tribunal
de Justiça da Paraíba e da Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), assistiram uma palestra com o
ministro Joaquim Falcão, conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que abordou o tema: Panorama Geral do Poder
Judiciário: Orçamento e planejamento.
Joaquim Falcão destacou a importância da atuação
do CNJ em busca de atender as expectativas da sociedade por uma
Justiça mais célere e mais presente. Segundo ele,
é preciso que os Tribunais de Justiça e as associações
tomem a iniciativa da gestão para promoção
de ações proativas, que objetivam melhorar a prestação
aos jurisdicionados. Citando como exemplo, a publicação
de listas com fins específicos, como a publicada pela Justiça
do Rio de Janeiro, com as empresas que mais recorrem ao Judiciário;
e a lista dos políticos com ficha-suja, publicada pela AMB.
Adriana Rodrigues
|
Veja
a situação de algumas delegacias na Paraíba |
