INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – 06 DE JANEIRO DE 2012

FIM DA GREVE NA PM/CE: REAJUSTE SALARIAL, ANISTIA, CARGA HORÁRIA E CÓDIGO DE ÉTICA

A Greve na Polícia Militar do Ceará, o primeiro movimento reivindicatório policial militar de 2012, acabou: após o governo ter encarado as reivindicações de modo desdenhoso, negando-se qualquer tipo de negociação e diálogo, a categoria conseguiu avanços que podem ser considerados positivos, embora não os desejáveis – algo natural no processo de luta por melhorias.

Para além da meia noite desta quarta feira representantes dos policiais, membros do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública anunciaram o resultado da reunião com o Governo:

Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.
Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.

O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.

O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.

Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.

FONTE:
Redação – PM/CE

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