INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – 19 DE DEZEMBRO DE 2011

A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA, SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA. É INEFICIENTE, ARCAICA, PARTIDÁRIA E ESTÁ PRESTES A FALIR

O editorial do jornal O Estado de São Paulo do dia 26/11/2011, com o título “Criminalidade Ainda em Alta”, narra, com muita propriedade, os problemas e as deficiências da Segurança Pública em todo o Brasil. Fala do enorme gasto neste segmento, e, principalmente, como o dinheiro destinado a esta área é mal gerenciado e não produz resultados satisfatórios.

Na opinião do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o modelo de segurança pública adotado pelo Brasil, simplesmente não funciona. É ineficiente, arcaico, partidário e está prestes a falir.

E isso tem vários motivos:

Um deles é o pacto federativo, ou seja, cada governo de estado trata a “sua polícia” do jeito que bem entende, isso quando a coisa não é personalizada pelo próprio governador, inclusive para fins políticos.

A consequencia disso, é que as polícias civil e militar ficam, em determinados cargos e patentes, à serviço de uma diretriz política, prejudicando, assim, os objetivos do combate à criminalidade. Quem paga, e muito caro, é o cidadão.

Em razão desse modelo de segurança, não existe compartilhamento de informações básicas entre a polícia de um estado e as dos demais. Na verdade não existe comunicação e troca de informações eficientes entre as polícias civil e militar do mesmo estado. Não raro, tal ocorre também no âmbito das próprias corporações.

Com um modelo desses, não há investimento que resolva o problema.

Em nossa avaliação, a causa está na constituição de 1988. Os legisladores erraram ao permitir que a segurança pública ficasse quase que exclusivamente, sob a responsabilidade das unidades federativas.

Ao contrário de outros países, no Brasil não existe uma uniformidade básica, que permita ao cidadão identificar policiais e viaturas em qualquer parte do país. Não há padronização na formação e atuação policial etc. Viaturas e fardas são completamente diferentes nas 27 unidades federativas, ou seja, cada poder executivo estadual faz o que bem entende da sua polícia.

Os relatórios, denominados anuários, elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram, claramente, que um determinado estado consegue obter melhores resultados que o seu vizinho no combate a mesma espécie de delito. E mais, se limitarmos o campo da pesquisa para a unidade federativa, verificaremos que esta falha também acontece, e isto se deve a razões de administração interna, na distribuição da riqueza, no direcionamento da força policial para regiões que interessam ao governo etc. Repete-se a mesma situação em âmbito municipal, onde notamos que a criminalidade possui índices astronomicamente diferentes entre dois bairros vizinhos.

O editorial reflete apenas parte da realidade no contexto da segurança pública brasileira e suas deficiências, mas não cita a principal causa do crescimento da criminalidade, que é a falta de investimento sério na área social. Assim, a polícia atua, quase que exclusivamente, em razão da omissão da administração pública, ou seja, do Governo.

Tome-se como um exemplo, o ensino básico.

Um grande esforço e investimentos derrubaram a taxa de crianças fora da escola de 12% em 1990 para 3% em 2010.

O mesmo esforço deveria ser feito para que os jovens permanecessem na escola e ingressassem em uma universidade.

Certamente a taxa de criminalidade, entre pessoas de 17 a 24 anos, despencaria.

Em regra, a violência aumenta porque o Estado-Administração falha e deixa frestas.

Outro fator que contribui fortemente para o crescimento da criminalidade é a corrupção, esta, deve ser combatida de forma rigorosa e constante. Sabemos que este é o ponto mais difícil, pois, a impunidade que reina dentro de certos segmentos do setor público é flagrante. Isto decorre, principalmente, em razão das chamadas prerrogativas de cargo ou função, inseridas no texto constitucional para dar garantias legais a certas instituições, protegendo-as das ações políticas e ditatoriais pelas quais havíamos atravessado até 1.988. Hoje, não existe mais qualquer razão para a manutenção deste privilégio, que só tem acarretado impunidade e enormes prejuízos financeiros ao país.

Necessário se faz que o Estado Brasileiro, reveja, urgentemente, o modelo de segurança pública adotado. Porém, nada resolverá o problema da crescente onda de criminalidade sem políticas sociais efetivas, com investimentos maciços em educação e saúde. Caso contrário, continuaremos a enxugar o chão com a torneira aberta. Enfim, precisamos combater as causas e não somente os seus efeitos.

FONTE:
Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO

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