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Economia - Terça, 17 de Agosto de 2010

Estado deve pagar R$ 20 milhões a professores

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do seu presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior, encaminhou um Ofício ao secretário de Planejamento do Estado, Osman Cartaxo, solicitando a inclusão no orçamento do estado para o exercício de 2011 da quantia de R$ 20.787.733,38, para o pagamento de precatórios para aproximadamente três mil professores sócios da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado (APLP). O Ofício está datado em 16 de junho deste ano.
Essa quantia - mais de R$ 20,7 milhões - deverá sofrer atualização monetária, como está explícito no Ofício assinado pelo presidente do TJ-PB. Pelas contas do presidente da APLP, Francisco Fernandes, a quantia deverá ser de R$ 44 milhões, tendo em vista o período de mais de 10 anos decorridos da entrada da ação. Cada professor, pelos cálculos da APLP, deverá receber R$ 8 mil.
Francisco Fernandes destacou que “acabamos de receber o Ofício do presidente do TJ contendo a determinação, uma vez que a ação já tramitou em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), não cabe mais recurso e o Governo também nomeou Grupo de Trabalho que examinará os valores e a forma de cálculo dos precatórios devidos pelo Estado. De forma que estamos na fase de execução para o pagamento, devendo as primeiras parcelas serem incluídas no Orçamento do Governo do Estado de 2011, que começa a ser elaborado em outubro próximo”.
Outro fato importante citado pelo president,e é que o “Diário Oficial trouxe a Portaria 280/2010 em que o procurador geral do Estado, José Edísio Souto, instituiu grupo de trabalho que examinará os valores e a forma de cálculo dos precatórios devidos pelo Estado, no âmbito da Justiça Comum Estadual”.

Comissão para checar valores

Sobre o Grupo de Trabalho nomeado através de Portaria do procurador geral do Estado, José Edísio Souto, instituído para examinar os valores dos precatórios informados pelo TJ-PB, a Assessoria de Imprensa da Procuradoria esclarece que “é para dar cumprimento à nova disciplina introduzida pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, que orienta o pagamento no âmbito nacional com 1,5% da receita líquida mensal ou em 15 anos. Esta segunda opção foi adotada na Paraíba por meio do Decreto nº. 31.131, de 8 de março de 2010”.
Segundo o TJ-PB, o valor total é pouco mais de R$ 543 milhões, o que repassado mensalmente, em 15 anos, chegaria a algo em torno de R$ 3 milhões. “A finalidade desta comissão é checar os valores calculados com taxas e juros, já que se trata de dinheiro público e, por isso, deve ser examinado com a máxima prudência”, afirmou Edísio Souto. Não há prazo definido para que o grupo de trabalho examine o valor dos precatórios a serem pagos pelo Estado da Paraíba.
O grupo de trabalho é presidido pelo procurador adjunto, Aryano Wanderley da Nóbrega, e conta com os procuradores estaduais Flávio José Lacerda, Gustavo Mesquita e Leonardo Ventura.
O procurador Flávio Lacerda disse que o pagamento será feito com base no cálculo atual e após a análise de todos os processos solicitados ao TJ-PB, caso seja necessário, serão feitos os reajustes. “Como os valores são bastante altos, precisamos examinar ano a ano, com a ajuda de auditores e contadores, e o pagamento deverá começar imediatamente”, destacou.

 

 

 

 
 
 

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