SSPC-PB

CIDADES - 24 DE JULHO DE 2010

Paraíba terá juizados de violência doméstica

A Paraíba vai ganhar um juizado especializado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Serão instaladas duas varas, uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Apesar de o projeto já se encontrar em fase de elaboração, o desembargador João Benedito da Silva informou que ainda não há data prevista para implantação do juizado, que deve ocorrer no próximo ano.
A criação do juizado foi discutida em reunião ocorrida na última quinta-feira, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da Paraíba, os Estados de Rondônia, Santa Catarina e Sergipe também devem ganhar seus juizados. Segundo o desembargador, a implementação das varas paraibanas está sendo aprovada em etapas, através de um anteprojeto de Lei de Organização Judiciária Estadual (Loje).
“Naturalmente que as varas só funcionarão depois que a Loje for aprovada pela Assembleia Legislativa e, então, sancionada,”, explicou.

Segundo o desembargador João Benedito, atos posteriores à aprovação da lei podem se estender por alguns meses. “A instalação da comarca resulta em despesas e existem procedimentos burocráticos por trás disso. De certo, podemos assegurar que vamos concluir a elaboração da Loje ainda este ano e encaminhá-la para a Assembleia, que tem seu prazo para aprovar definitivamente a lei. Sendo assim, a implementação do juizado só deve ocorrer no próximo ano”, destacou.A instalação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher é uma ação desenvolvida em parceria pelo CNJ e Governo Federal, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Desde 2006, já foram instalados 46 destes juizados em 22 estados e no Distrito Federal.Para o desembargador João Benedito, a chegada do juizado à Paraíba vai contribuir para a celeridade dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Com uma vara específica, o atendimento será prioritário, o que vai otimizar os procedimentos. Além disso, cada uma das varas contará com uma equipe multidisciplinar, dando o apoio necessário aos juízes. Com isso, a qualidade do serviço também vai melhorar. E, claro, as mulheres terão mais segurança para procurar o judiciário, a fim de resolverem seus problemas”, atentou.

Sem possuir os juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe são tratados pelo o Judiciário como sendo Estados que ainda não se adequaram devidamente à Lei Maria da Penha, em vigor há quase quatro anos. Ela foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para criar mecanismos objetivando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inspiração para o surgimento da legislação surgiu da história da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido nos anos 1980. Após o marido ter tentado matá-la duas vezes, ela ficou paraplégica - o agressor foi punido apenas 19 anos depois do ocorrido e ficou apenas dois anos preso.