INFORMATIVO SSPC/PB JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

JOÃO PESSOA/PB – TERÇA FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010

PEC 446/2009 SERÁ VOTADA NOS DIAS 3 OU 4 DE AGOSTO

1 - Em reunião com as lideranças da Câmara ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/09) que cria o Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros deve ser votada em segundo turno durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, previsto para ocorrer entre os dias 03 OU 04 de agosto.

SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO PODERÁ SER CONTRATADO PELA CLT

2 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei 3128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui os ocupantes de cargos públicos em comissão e outros trabalhadores entre os beneficiários da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, a CLT será aplicada no que não for incompatível com as leis especiais e as disposições contratuais individuais e coletivas em vigor. A proposta beneficia empregados domésticos, trabalhadores rurais, empregados públicos das administrações direta e indireta, ocupantes de cargos públicos em comissão e servidores públicos contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A NCST/PB PRESTA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA

3 - A Nova Central Sindical de Trabalhadores na Paraíba- NCST/PB, vem de público registrar irrestrito apoio aos servidores públicos do poder judiciário que ora encontram-se em greve por melhores condições de trabalho e salários justos e compatíveis com suas atividades laborais. Esperamos que o bom senso prevaleça através do dialogo e se restabeleça a garantia dos diretos coletivos representado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e demais entidades associativas e sindicais representativas da classe.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AUMENTA NA PARAÍBA

4 - A violência contra a mulher na Paraíba explode em números. Em três anos (2007, 2008 e 2009), conforme registro na imprensa, 136 mulheres foram assassinadas pelos seus parceiros, 118 foram vítimas de tentativa de homicídio e 223 vítimas de estupro. Em 2010, de janeiro a junho, 26 mulheres foram assassinadas. Um problema de segurança pública, de educação, de cidadania e de vontade política.

FIM DA CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS

5 - A Comissão especial, instalada na Câmara dos Deputados desde março para analisar a viabilidade da PEC 555/2006 (taxação previdenciária dos inativos), aprovou o substitutivo da proposta na última quarta-feira (14). O substitutivo propõe a redução gradual da cobrança ate o servidor completar 65 anos, quando ficaria isento. O documento segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos. Assim, os trabalhadores em serviços públicos esperam que à aprovação ocorra ainda neste ano.

NOTA DE PESAR

6 - A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, se solidariza com Isaias Olegário da Silva presidente do SINDEPOL/ADEPOL e seus familiares pelo falecimento do seu irmão LUIZ OLEGÁRIO DA SILVA, acorrido no último domingo (18) vitima de três assaltantes que invadiram seu estabelecimento comercial, localizado na cidade de Cacimba de Dentro-PB.

PALAVRA DE REFLEXÃO

7 – Salmo 103:2 Bendize, ó minha alma, ao SENHOR, e não te esqueças de nenhum de seus benefícios.

Veja a situação de algumas delegacias na Paraíba