INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB - 04 DE MARÇO DE 2010

Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais
Acesso ao Congresso foi bloqueado e deputados reclamaram da intimidação; proposta seguirá para o Senado

Policiais militares fizeram uma manifestação ocupando a Esplanada dos Ministérios

BRASÍLIA - Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 2, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.

O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos, por causa das diferenças nas tabelas salariais. De acordo com assessores técnicos da Câmara, que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da Polícia Militar (PM) da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84.

No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 para o primeiro soldado e de R$ 7.979,82, para coronel. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. Lá, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.

Pressão

A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3 horas (15 horas de ontem) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).

Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo pelos policiais.

Negociação

O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de ontem, com a proposta de uma negociação no texto do projeto. Porém, prevaleceu o texto apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram ontem. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar o texto.

Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Denise Madueño, da Agência Estado

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