INFORMATIVO SSPC/PB JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

JOÃO PESSOA/PB – TERÇA FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010

NCST PRESENTE AO DEBATE NO MUNDO DO TRABALHO

1 – A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, marcou presença efetiva em quase todos os debates do X Fórum Social Mundial – FSM e não foi diferente a presença marcante das representações estaduais no auditório da Assembléia legislativa de Porto Alegre – RS, afirma Sebastião Soares da Silva, Diretor de Comunicação da NCST/Nacional. O Fórum trouxe para o mundo o debate da questão social e que há dez anos tem desempenhado o papel de levantar o posicionamento sobre o mundo que queremos, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, fez um pronunciamento que veio de encontro à curiosidade dos sindicalistas estrangeiros sobre como o movimento sindical brasileiro influenciou o governo na elaboração e prática de políticas públicas. Enfático, Lupi indagou qual seria o papel das organizações governamentais, dos sindicatos e dos entes públicos, perguntando “o que queremos nessa sociedade?”, para ele o Fórum Social Mundial consegue sair de umas das pautas feitas pela mídia mundial.

O SSPC/PB ENCAMINHA AO GOVERNADOR REIVINDICAÇÕES DOS PCs

2 – O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, Antonio Erivaldo Henrique de Sousa entregou ontem no Palácio documento contendo a pauta de reivindicações/2010 dos policiais civis; VEJAMOS - 1 – Que o senhor governador do Estado determine a revisão da Lei Orgânica da polícia civil Lei Complementar de nº. 85/2008, e demais legislações referentes ao Grupo GPC-600 para discussão em Comissão Especial Mista a ser instituída pelo Executivo Estadual, com a participação dos representantes das entidades associativas e sindicais da Polícia Civil paraibana; 2 – Que as gratificações dos policiais civis sejam transformadas em subsídios, respeitando o direito adquirido e as decisões judiciais em favor dor inativos e pensionistas; 3 – Que o Executivo Estadual, restitua em caráter de urgência o direito dos Agentes de Investigação, Escrivães, Agentes de Telecomunicação, Papiloscopista policial, Necrotomista Policial e Técnico em perícia, de perceberem vencimentos correspondentes a 57% dos vencimentos dos delegados, cujo benefício a classe desfrutou por mais de duas décadas inclusive nos governos Maranhão I e II; 4 - Gratificação de Interiorização para todos os policiais que trabalham no interior; 5 - Unidade orçamentária própria; 6 - Gratificação de Representação aumentada e colocada em valores percentuais e vinculada ao vencimento, implantadas para todos os cargos da carreira; 7 - Gratificação por cada curso superior e por cada curso de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, com ganho real de 10% em cima da remuneração do respectivo servidor, com limite máximo de 03 (três) cursos; 8 - Gratificação de 10% em cima da remuneração do respectivo servidor do Grupo GPC policia civil por cursos na área de segurança, que de forma isolada ou cumulativa, tenham uma carga horária mínima de 360 horas; 9 – Extensão do pagamento da gratificação de Adicional Noturno pago aos funcionários do IPC, por força de ordem judicial transitada em julgado, seja estendido para todo PCs que trabalham em regime de plantão, mais horas extras; 10- Nível Superior para os cargos de Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista Policial; 11- Substituição acumulativa de Delegacias de forma remunerada, com aumento real de 1/3 da remuneração do respectivo servidor, e com limite de acumulação máximo de 02(duas) delegacias, para todos os policiais lotados na respectiva unidade policial; 12- Que o valor entre as classes de cada categoria seja de 25% na mudança de uma letra para a subseqüente, e que esta mudança seja automática no interstício de cada dois anos, para aqueles policiais que não sofreram qualquer punição, inclusive seja criada a letra (d) mantendo-se a letra (É) especial; 13 - Que a SEDS faça adesões aos diversos convênios com o Ministério da Justiça, SENASP e PRONASCI; 14 – Que as delegacias Municipais, Distritais e Especializadas, sejam construídas de forma padronizadas; 15 – Que as delegacias Regionais sejam instaladas em prédios próprios; 16 – Urgente Reestruturação e Modernização das instalações físicas da Academia de Polícia Civil, construção de um Ginásio de Esportes em terreno que fica ao lodo da ACADEPOL/PB, Auditório, melhoria no estende de tiro; 17 – Construção de salas especiais para aqueles policiais civis, que por ventura venha cometer crimes e por determinação judicial seja preciso ser recolhido; 18 – Que o Cargo de Agente de Telecomunicação extinto, seja revisto dando nova nomenclatura de “Agente de Investigação” inclusive equiparando seus vencimentos; 19 – Aquisição de Coletes balísticos, armas de fogo “pistolas”, algemas, computadores, viaturas e telefones pois grande parte das delegacias do interior são mais do que carentes; 20 – Criação dentro da estrutura da SEDS de um Quadro de Apoio Administrativo composto pelos atuais servidores não integrantes do Grupo Policia Civil, com remuneração compatível com as funções da área operacional da Segurança; 21 - Inclusão na LC nº85/2008 (Lei Orgânica da PC-PB) do cargo de Delegado de Policia Civil como de carreira jurídica; 22 – Instituição da carreira única de Polícia na LC nº85/2008 (Lei Orgânica da PC-PB), exemplo “ CARREIRA ÚNICA PARA TODOS OS INTEGRANTES DO GRUPO GPC”; 23 – Que seja dado prosseguimento com urgência ao último concurso público para polícia civil, nomeando todos já; 24 – Imediato descongelamento dos adicionais por tempo de serviço, cujo percentual seja calculado sobre os vencimentos, nunca sobre o vencimento básico; 25 - Que sejam concedidos os níveis de I a VII, para todos os integrantes do Grupo GPC – 600, com o acréscimo de 5% de um nível para o subseqüente; 26 – Pagamento da diferença salarial correspondente a 1/12 do 13º salário correspondente ao ano de 2008, não pago pelo governo antecessor; 27 – O fim do desconto previdenciário sobre 1/3 de férias, cobrado ilegalmente, mais o ressarcimento dos últimos 05 anos daqueles que gozaram férias e descontaram indevidamente para o PBPREV.

PALAVRA PARA REFLEXÃO

3 - O amor seja não fingido. Aborrecei o mal e apegai-vos ao bem. Romanos 12:9

Veja a situação de algumas delegacias na Paraíba