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JOÃO
PESSOA/PB – 30 DE JANEIRO DE 2010
RELATORIO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CITA 1.261 DENUNCIAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA PARAÍBA
Abuso
de autoridade, homicídio, tortura e prevaricação.
Esses são os principais crimes praticados por policiais
civis e militares, em todo o Estado, de acordo com o Ministério
Público. Em 2009, o MP/PB ofereceu à Justiça
1.261 denúncias contra policiais, conforme aponta o Relatório
de Atividades Funcionais. Já a promotora de Justiça
Anita Bethânia Silva da Rocha, uma das coordenadoras da Central
de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (Caimp) de João
Pessoa, o número de denúncias se deve aos baixos
salários recebidos pelos policiais e pela falta de capacitação. “Como
cidadã, o que vejo é que a falta de infra-estrutura,
de melhores salários, o armamento precário, tudo
isso desestimula o policial, provocando uma atitude agressiva por
parte dele”, ressaltou.
O promotor Fernando Andrade, que atua na Auditoria Militar, concorda
que exista despreparo de parte da polícia para lidar com
a função. “Temos tido contato com diversos
segmentos da Polícia Militar da Paraíba e as expectativas
em relação à preparação do policial
são muito boas. Entretanto, os quadros ainda estão
compostos de policiais com décadas de atuação
e ingresso na carreira. Esses e, principalmente, aqueles que estão
mais distantes dos pólos de ensino têm de fato uma
formação deficitária”.
Fernando Andrade aponta duas formas de combater a violência policial.
A primeira delas é a repressão exemplar dos fatos já praticados. “A
Justiça tem que agir de forma rápida e exemplar, pois a Justiça
que demora é uma Justiça que não faz efeito”.
A outra forma apontada é a prevenção antes que os ilícitos
legais aconteçam através da preparação. “Nesse
particular, a atualização através de ensino, de cursos,
de palestras são medidas que a polícia pode fazer”.
Fernando Andrade informou ainda em seu relatório que está visitando
as unidades da PM. “É nosso propósito como promotor de
Justiça da auditoria militar visitar cada uma das unidades da polícia
militar do Estado, conversarmos com os comandantes, entendermos as pendências
de cada unidade e falarmos com a tropa a respeito daquilo que é atividade
do policial”.
De acordo com o promotor, até o momento, as visitas se restringiram às
unidades da Capital, como o Centro de Ensino, o Comando-Geral da PM e do Corpo
de Bombeiros e o 1° Batalhão. “Agora estamos nos preparando
com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça para nos deslocarmos para
os lugares mais distantes”.
Promotores realizam 750 visitas a presídios e delegacias
Cerca de 750 visitas a estabelecimentos prisionais e delegacias foram realizadas
por promotores de Justiça, entre janeiro e dezembro do ano passado,
em toda a Paraíba. Em uma delas, a equipe da Caimp/JP constatou problemas
na Central de Polícia. Para discutir a situação, o procurador
geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os coordenadores
da Central de Acompanhamento de Inquéritos da Capita.
Para a promotora de Justiça Anita Bethânia, o controle externo
da atividade policial exercido pelo Ministério Público é importante,
pois se trata de uma fiscalização com o objetivo de coibir abusos
por parte das autoridades policiais. Segundo ela, durante as visitas são
vistoriadas as celas e analisados os inquéritos. “Nós observamos
tudo, as condições das instalações, dos presos,
cobramos os inquéritos que se encontram atrasados”.
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Veja
a situação de algumas delegacias na Paraíba |
