DESARMAMENTO
E A SEGURANÇA DOS BANDIDOS
Vivemos em um país
em que muitas vezes os valores se invertem e, nessa espécie
de guerra urbana e social contra a violência diária,
contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade
que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se
que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão
afligente problemática e por isso teima em produzir programas
emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.
Um deles, pelo menos até agora, ao invés de proteger
a sociedade deu maior segurança aos bandidos, ou seja,
inverteu os seus valores.
O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal
desde 2003, contra a vontade popular, demonstra ser no âmago
do seu curso uma ação derrotada e inócua
que age infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade
no país e deixa cada vez mais a população
órfã de proteção.
Enquanto a população brasileira foi literalmente
desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem
está cada vez mais armada. Enquanto foi tolhido o direito
do cidadão de se defender do bandido com a proibição
de sequer possuir uma arma de fogo em sua própria casa
sem passar por extrema burocracia, o bandido por sua vez, facilmente
consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se
defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do país.
É fato presente que o chamado crime organizado, pernicioso
organismo que alimenta o tráfico de drogas, criminosos
perigosos e contumazes, quadrilhas de assaltantes, consegue transitar
e abastecer a marginalidade com armamento privativo das forças
armadas, tais como: Metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros,
granadas, ou mesmo outras mais usadas a exemplo das escopetas,
pistolas e revolveres. Essas armas provindas de diversas nacionalidades
ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras
e chegam às mãos dos bandidos de maneira inexplicável.
Retirar as armas de fogo das pessoas de bem foi muito fácil,
pois essas pessoas, não sendo marginais, logo cumpriram
a Lei e depuseram suas armas com a esperança de que a violência
fosse realmente estancada, contudo ainda não foi, muito
pelo contrário, aumentou substancialmente, pois o desafio
da Polícia em desarmar os bandidos parece ser intransponível.
Quanto mais se prendem os marginais armados mais armas aparecem
em poder de outros e até dos mesmos quando são postos
em liberdade pela Justiça.
Os fatos violentos e corriqueiros ocorridos nos quatro cantos
do país demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas
para justificar o suposto sucesso do plano e iludir o povo parecem
ser apenas meras cortinas de fumaça, tendo na linha de
frente a diminuição dos homicídios eventuais
por desavença ou domésticos, perpetrados nas comunidades
por meio de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da
criminalidade dos outros tipos penais. Vale lembrar também
que apesar de ter diminuído os índices de homicídios
cometidos via arma de fogo nos casos citados, aumentou substancialmente
os índices do mesmo crime perpetrados por arma branca ou
outros meios, comprovando então, que o cidadão quando
quer, mata o seu desafeto de qualquer jeito.
Assim, o povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas
elétricas, alarmes, nas suas próprias residências
e, os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça
das suas vítimas, aumentando de forma geométrica
o número de latrocínios, roubos e sequestros em
todos os lugares.
A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta
de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor
organização, de um verdadeiro incentivo com salários
condizentes aos seus membros, não consegue romper tais
obstáculos e sempre é considerada culpada erroneamente
por inoperância pela nossa sociedade como se fosse a única
responsável por tal situação.
Atacam-se carros blindados com armamento potente, derrubam-se
helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas,
inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no país
inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das
suas funções por criminosos possuidores de armas
poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.
O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados
locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista,
trapezista e até mágico para se esquivar das balas
perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes
de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando
os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado
ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria
contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar
segurança particular para sobreviver. Um alvo que ainda
tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens
materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial
para lhe salvar.
O desarmamento veio para o seio da sociedade brasileira como uma
ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa
própria e da sua família ao mesmo tempo em que deu
total segurança ao bandido de fazer o que quiser com a
sua vulnerável vítima.
O estatuto de Desarmamento não deu e não dará
certo enquanto não tivermos uma séria e efetiva
política de combate ao crime organizado, enquanto não
colocarmos atrás das grades os grandes traficantes de armas
e drogas, enquanto não prendermos as pessoas inescrupulosas
que dão suporte e proteção aos traficantes
e enriquecem sob o julgo desse crime, enquanto não consigamos
enfim proteger as nossas fronteiras desses criminosos fazendo
com que não mais entre armas no nosso país.
Enquanto isso não acontece, para concluir o texto, faço
minha as sábias palavras do Ministro aposentado do Superior
Tribunal Militar, FLÁVIO BIERREMBACH, hoje advogado e escritor:
“Desarmar as vítimas é dar segurança
aos facínoras”...
"O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma
para se defender dos criminosos"...
"Os bandidos já se sentem muito mais seguros para
atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque
sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas"...
“Uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras
podem estar armados não é e nem será uma
sociedade democrática"...
Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe.
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança
Pública pela Universidade Federal de Sergipe