A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA GLOBAL & A SEGURANÇA PÚBLICA: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS TEMPOS ATUAIS E PERSPECTIVAS DA CRISE NO BRASIL

Por: George Felipe de Lima Dantas

Fonte - Cobrapol


Existe uma grave crise econômica-financeira global em curso entre os meses de setembro e outubro de 2008. Ela faz evocar a crise da bolsa de valores norte-americana de 1929 – da qual decorreu a chamada "Grande Depressão" – com implicações do seu significado na reconfiguração da economia mundial do início do século XX. Evidentemente que não poupou o Brasil de então.

Esta nova crise global começou a mostrar seus sinais com a falência de grandes instituições financeiras norte-americanas, particularmente do ramo imobiliário, o que vem se alastrando por outras instituições bancárias daquele país e da Europa, já alcançando, em seus reflexos, até mesmo os mercados de capital asiáticos. Ela inclui quedas nunca vistas, no passado recente, do valor de ações e "commodities", com desdobramentos na liquidez da economia global, fortemente dependente dos Estados Unidos da América.

O problema é de tamanha ordem que os líderes das principais nações do mundo buscam coordenar esforços, em nível global, em um movimento sem precedente histórico, no sentido de reduzir a desconfiança dos investidores e promover medidas de estabilização econômico-financeira. Mas a crise, ao que tudo indica, continuará, como um ser com vida própria, delineando seus próprios contornos, reconfigurando antigas certezas e criando novas expectativas. O momento histórico é de incerteza. Em um mundo globalizado, há que estar preparado em termos políticos, econômicos e sociais para as consequências de tudo isso.



SE NÃO HÁ SEGURANÇA ECONÔMICA, QUE DIZER DA SEGURANÇA PÚBLICA?



As hipóteses são ambíguas acerca do impacto da crise econômica sobre a segurança pública. Um primeiro raciocínio, em tal ambiguidade, é aplicável especificamente aos agentes e alvos da criminalidade de massa, ou seja, do clássico "problema do crime". Tal "problema" refere-se a uma delinquência dirigida predominantemente contra o patrimônio, de conhecida incidência universal, sempre várias vezes maior do que a da criminalidade interpessoal, direta e que ocupa as manchetes, caso dos homicídios, sequestros, agressões, etc.

De acordo com esse lado primeiro da ambiguidade, a criminalidade de massa diminuiria, em sua feição contra o patrimônio, ao menos momentaneamente, a ser verdadeira a premissa de que uma súbita escassez de ativos financeiros, papel moeda inclusive, bem como bens materiais em circulação, pudesse diminuir a oferta de "alvos vantajosos". Isso porque diminuiriam as pessoas e/ou valores sempre visados nos crimes contra o patrimônio. A lógica essa seria de que haveria um menor número de indivíduos "com dinheiro" e, por isso mesmo, menos deles circulando no sentido de comprar ou vender. Assim, a criminalidade tenderia a decrescer, pela diminuição absoluta de "alvos", nesse momento histórico considerado.

Já em outra visão, paradoxal à primeira, a "escassez absoluta" poderia fazer aumentar o contingente de potenciais delinquentes, desempregados e/ou com a renda drasticamente diminuída, em busca de qualquer tipo de "alvo", o que faria com que o fenômeno da criminalidade violenta, tanto contra o patrimônio quanto interpessoal, tendessem a aumentar combinadamente, independente da oferta de "alvos vantajosos". Seria a anomia da própria recessão, da perda de renda, da fome e do desemprego, com uma desrazão bruta e ilógica a lhe corresponder. A criminalidade teria uma feição randômica, assacando contra tudo e contra todos, independente da lógica do "ganho certo".

Necessário refletir também sobre a delinquência dos "criminosos do colarinho branco", aquela dos mesmos indivíduos que já manipulavam variáveis delitivas que antecedem a própria crise atual, agentes de uma modalidade delitiva genérica e que sempre buscaram, buscam e continuarão buscando participar até mesmo dos desdobramentos, ainda não tão óbvios, do transcurso da crise atual e mesmo dos novos cenários delitivos de depois dela. É bem sabido que o ofício deles é "ganhar sempre", mesmo quando todos outros estão perdendo, a nação e o mundo inclusive. É bem sintomático dos tempos atuais a perplexidade com que a nação brasileira tem assistido a uma série de ações policiais bem sucedidas no sentido de identificá-los e responsabilizá-los, mas que logram ineficazes diante da falência da atividade-fim de outros órgãos do sistema de justiça criminal.

Em uma outra abordagem, podem emergir de crises como essa incrementos em "crimes problema", caso de homicídios, sequestros, estorções, fruto de vendetas perpetradas por "vítimas", os supostos "enganados" em operações que fazem parte do grande "desastre oculto" que parece estar apenas emergindo, tanto global quanto localmente. Tais "atores", entre possíveis autores e vítimas de vendetas, cujos nomes eram pouco conhecidos, ou até mesmo totalmente desconhecidos, já hoje circulam impressos nos grandes instrumentos midiáticos do país, associados a centenas de milhões de dólares ou cruzados desaparecidos.

Há quem cite o desaparecimento de 55 trilhões de dólares do mercado financeiro global. No Brasil, mesmo antes dessa crise mundial, já existiam até mesmo "dutos mapeados" por onde recursos bilionários foram escoados não se sabe bem exatamente para onde e para quem. A questão já é, portanto, desde algum tempo conhecida de certos setores do Estado, mesmo antes da crise atual, e é de tamanha ordem que existem hoje orgãos de governo voltados especialmente para a recuperação e repatriação de recursos públicos subtraídos da nação. São cifras astronômicas de operações financeiras absolutamente estranhas à compreensão do "homem comum", mas que certamente envolvem recursos que, por sua monta, derivam de origens no erário publico, distintas daquelas outras, significativamente menores, sobre as quais a cidadania tem algum acesso ou conhecimento pela ação da criminalidade comum. As expressões que estão associadas a essa mega-criminalidade são, formação de quadrilha, corrupção, informação econômica privilegiada, má versação de fundos públicos aplicados no setor publico e privado, evasão de divisas, sonegação fiscal, etc.

Emergirá também, de tudo isso, uma nova visão criminológica sobre o crime, criminosos e questões conexas do século XXI. É de supor que os valores envolvidos em escândalos como os atuais, em mercados globais e locais, sobrepassem, em muito, a totalidade do dano perpetrado por milhares de "criminosos comuns" e que hoje abarrotam os estabelecimentos prisionais do país e do restante do mundo. Isso parece apontar uma crise ética de valor que solapa não só o poder publico, a iniciativa privada e o Terceiro Setor, mas também as leis de mercado e o próprio Estado Moderno e suas instituições permanentes. As próprias organizações policiais e de Inteligência, em seu funcionamento e doutrinas, passam por uma crise de responsabilização a cada novo caso de corrupção economico-financeira que emerge da sua atividade-fim, em uma inversão de valores que escandaliza a nação.



Ao que parece, coisas como os lucros exorbitantes e inexplicáveis (pelo senso comum) da indústria financeira, do Brasil e de outros países, incluindo coisas tão exóticas ao entendimento médio como os investimentos de "fundos de pensão" (em "papeis" ou "ativos financeiros"), não terão exatamente o mesmo significado que antes. A dúvida, conforme apontado no "New York Times" (em sua edição de 11 de outubro, em matéria que vai assinada por Christine Hauser e Al Baker) é, referindo a própria Nova Iorque, "Se o crime voltará como uma vingança, com a economia da cidade afundada em profundidades nunca vistas em décadas?"

Na mesma matéria do "New York Times" são citadas diferentes feições de crises na segurança pública resultantes de problemas de ordem econômica sustentados naquele país. Interessante e regularmente, com um determinado "tempo morto" entre as crises econômicas propriamente ditas e seus reflexos na esfera da "lei e da ordem". A exemplo, incrementos nos índices de homicídios tempos depois da queda na bolsa de "Wall Street" em 1987; uma escalada de roubos em 1981, seguida da crise econômica do final da década de 1970 e do início da década de 1980 e, também; a dilapidação de bairros periféricos, decadência educacional e explosão de índices gerais de criminalidade após a crise fiscal norte-americana dos anos 70 do século passado.

Conceitos de gestão da segurança pública, apropriados diretamente no Brasil dos norte-americanos, ou até mesmo em segunda ou terceira mão, caso do "Tolerãncia Zero" e "Janelas Quebradas", remontam a tais contextos econômicos e respectivos reflexos na segurança pública dos Estados Unidos da América.

Ainda no mesmo periódico dos EUA, é citado o sociólogo Richard Rosenfeld da Universidade de Missouri em Saint Louis, ao observar que "Toda recessão, desde o final da década de 1950, tem sido associada a um incremento em crime, particularmente delitos contra a propriedade e roubos, os quais respondem mais prontamente a mudanças nas condições econômicas". E acrescenta ainda, "Existe um ano de lapso temporal entre mudanças econômicas e seus reflexos nos índices de criminalidade". -


COMO ESTAMOS PREPARADOS POLÍTICA E ESTRATEGICAMENTE PARA ISSO NO BRASIL?


Ao menos em termos de modernas técnicas e tecnologias investigativas, temos hoje polícias altamente preparadas, guiadas na atividade-fim segundo as melhores práticas mundiais, ainda que "sob forte fogo amigo". É isso o que acontece a cada nova descoberta de materialidade e autoria de delitos marcados pela complexidade e translocalização global do crime e da violência do século XXI: "fogo amigo".

Nos tempos sombrios que podem advir de uma grave crise de insegurança global (política, econômica e social), com possíveis e profundos reflexos internos (na segurança e ordem pública inclusive) em grandes países como o Brasil, como reverter um quadro em que as instituições da segurança pública do país vem sendo sistematicamente colocadas em xeque como sendo "do Estado e contra a Nação"? – De que parte do Estado? – E contra que parte da Nação?

Veja a situação de algumas delegacias na Paraíba